Política de Reembolso

Última atualização: [31/10/2024]

1. Condições Gerais

A Mr. Kringle compromete-se a respeitar os direitos de seus clientes quanto ao reembolso, seguindo o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política detalha as condições e procedimentos para pedidos de reembolso e chargeback.

2. Elegibilidade para Reembolso

Oferecemos reembolso nas seguintes situações descritas:

  • Desistência da compra: reembolso para pedidos cancelados em até 7 dias após o recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Produto com defeito: reembolso para produtos com defeito comprovado.
  • Erro operacional: quando o pedido foi entregue incorretamente, como produtos trocados ou divergência de quantidade.
  • Para mais detalhes confira a nossa Política de Trocas e Devoluções.

3. Prazo e Forma de Reembolso

Os reembolsos pela Mr.Kringle serão processados após a análise e confirmação da elegibilidade do pedido. O prazo e a forma de reembolso dependem do meio de pagamento utilizado na compra:

  1. Cartão de Crédito: o reembolso é solicitado à administradora do cartão e pode levar até 10 dias úteis para ser creditado na fatura, dependendo da operadora do cartão.
  2. Boleto Bancário ou Transferência: o reembolso é feito por transferência bancária em até 10 dias úteis após a confirmação do pedido.
  3. Pix: o reembolso é feito por pix em até 1 dia útil após a confirmação do pedido.
  4. Cupom de desconto: você poderá optar por um cupom de desconto, que permite o uso do valor reembolsado para efetuar novas compras no site.

4. Reembolso em Caso de Chargeback

O chargeback é uma contestação de cobrança iniciada pelo titular do cartão de crédito junto à administradora do cartão. Se o cliente não reconhecer a compra ou identificar uma transação incorreta, ele pode solicitar o chargeback, que passa por uma análise da operadora do cartão e pode resultar na devolução do valor.

  1. Processo de Chargeback: quando um chargeback é solicitado, nossa equipe é notificada pela operadora de cartão para análise e resposta. Podemos solicitar informações ao cliente para confirmar a validade da transação.
  2. Cancelamento do Pedido e Bloqueio de Conta: em casos de chargeback recorrente ou suspeitas de fraude, nos reservamos o direito de cancelar pedidos pendentes e, em casos extremos, bloquear temporariamente a conta do cliente para análise.
  3. Dados Pessoais no Chargeback: todas as informações coletadas durante o processo de chargeback são protegidas conforme a LGPD e utilizadas exclusivamente para verificar a autenticidade da compra e garantir a segurança de ambas as partes.

5. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Durante o processo de reembolso e chargeback, coletamos dados pessoais necessários para identificar e processar as solicitações, incluindo:

  • Nome, endereço, número do pedido e dados de contato (telefone e e-mail).
  • Dados financeiros, como comprovantes de pagamento ou transferência, quando aplicável.

Esses dados são tratados com base na LGPD, seguindo as seguintes diretrizes:

  • Finalidade: os dados são utilizados exclusivamente para identificar e processar reembolsos, trocas, devoluções e casos de chargeback.
  • Conservação dos dados: mantemos esses dados armazenados em ambientes seguros apenas pelo tempo necessário para atender às exigências legais e fiscais, excluindo-os após o período exigido pela legislação.
  • Compartilhamento com terceiros: em caso de chargeback, podemos compartilhar dados com operadoras de cartão e instituições bancárias, sempre em conformidade com a LGPD.

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A Mr.Kringle em conformidade com a LGPD, possui os direitos sobre os dados pessoais coletados, como:

  • Acesso: direito de saber quais dados estão sendo tratados.
  • Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: direito de solicitar a exclusão dos dados após o término do tratamento, exceto nos casos de obrigação legal de armazenamento.
  • Oposição: direito de se opor ao uso de dados para fins além do processamento de reembolso e chargeback.

Caso haja dúvidas sobre os nossos procedimentos de reembolso, por favor entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: suporte@mrkringle.com.br, usando o título “Reembolso e Estorno”.

7. Atualizações na Política de Reembolso

Esta política de reembolso pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas e nas normas de proteção ao consumidor. Recomendamos que os clientes consultem esta página regularmente para se manterem informados.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o processo de reembolso, chargeback ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco: