Última atualização: [31/10/2024]
1. Condições Gerais
Nossa política de trocas e devoluções segue as normas do Código de Defesa do Consumidor e as práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
2. Condições para Trocas e Devoluções
Para garantir a satisfação de nossos clientes, importante ressaltar que a troca ou devolução de produtos somente será efetuada desde que respeitadas as seguintes condições detalhadas abaixo.
- Aviso: Após recebermos seu e-mail, a nossa equipe enviará um formulário de preenchimento obrigatório para ser registrado a ocorrência e para que a troca ou devolução possa acontecer. A seguir valerá a troca ou devolução se o produto atender as seguintes condições:
- Conservação do produto: o produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e acompanhado da embalagem original, etiquetas e demais acessórios
- Prazo para solicitação de devolução: até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Defeito técnico ou de fabricação: o prazo para solicitação é de 7 (sete) dias a partir do recebimento do produto com duração de 30 dias para bens não duráveis (conforme Art. 18 e Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). Para essa situação encaminhe um e-mail para nós com o assunto “Produto com defeito de fábrica”.
- Envio do produto: O prazo de validade da etiqueta de envio é de 6 dias (corridos). Então caso o cliente não envie o produto dentro do prazo a solicitação de troca ou devolução será cancelada.
- Avaria de envio: confira o seu produto no ato do recebimento, recuse o produto no momento da entrega caso esteja avariado ou solicite a troca ou devolução no prazo legal pelo e-mail {e-mail], informando o número do pedido e com uma foto do estado do pacote.
- Produto em desacordo com o pedido feito: recuse o produto no momento da entrega ou solicite a troca ou devolução em até 7 (dias) a partir do recebimento do produto (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
3. Procedimento para Trocas e Devoluções
Os clientes devem seguir os passos abaixo para solicitar trocas ou devoluções:
- Entre em contato: Envie um e-mail para [E-mail de Atendimento] ou entre em contato pelo telefone [Telefone de Atendimento], informando:
- Nome completo
- Número do pedido
- Motivo da troca ou devolução
- Descrição do problema (em caso de defeito)
- Imagens e/ou vídeos para melhor entendimento do motivo
- Aguarde a resposta: nossa equipe analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e responderá com as instruções de envio do produto e prazos para conclusão.
- Envio do produto: o produto deve ser enviado ao endereço informado por nossa equipe, seguindo as instruções recebidas. Caso o produto tenha sido entregue com defeito de fabricação, os custos de envio serão de nossa responsabilidade.
4. Opções de Reembolso
Após o recebimento e análise do produto devolvido, o cliente poderá optar por:
- Estorno do valor pago: o reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, como cartão de crédito, boleto bancário ou pix.
- Troca pelo mesmo produto ou outro similar: sujeito à disponibilidade em estoque.
O prazo para reembolso depende do meio de pagamento e pode levar até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.
5. Troca por Insatisfação (Produto sem Defeito)
Para trocas motivadas por insatisfação, o cliente é responsável pelo custo do frete de envio. O produto deve atender aos requisitos de conservação mencionados para ser elegível para troca. Demais situações não haverá cobranças para o cliente.
6. Privacidade e Segurança dos Dados
Durante o processo de troca ou devolução, coletamos dados pessoais dos clientes para identificar e realizar as transações. Esses dados são tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utilizados exclusivamente para o atendimento ao cliente, incluindo:
- Nome, endereço, e-mail, número de telefone e número do pedido.
- Dados bancários, quando necessários para o reembolso.
7. Armazenamento e Exclusão de Dados
Todos os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para as finalidades de atendimento da solicitação de troca ou devolução. O prazo de retenção dos dados segue a legislação fiscal e de proteção ao consumidor, sendo excluídos após o fim do período exigido por lei, a menos que exista outra base legal para a retenção.
8. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Os clientes têm direitos sobre seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, incluindo:
- Acesso: direito de saber quais dados pessoais estão sendo tratados.
- Correção: direito de solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: direito de solicitar a exclusão de dados após o término do tratamento.
- Portabilidade: direito de solicitar a transferência dos dados para outro prestador de serviço.
- Oposição: direito de se opor ao uso de dados para fins além da prestação de serviços de atendimento ao cliente.
Para exercer esses direitos, os clientes podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail [E-mail de Contato].
9. Exceções e Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Alguns produtos específicos podem não ser elegíveis para troca ou devolução. Isso inclui:
- Produtos personalizados ou feitos sob medida.
- Produtos danificados por mal uso ou manuseio incorreto.
10. Atualizações na Política de Trocas e Devoluções
Esta política pode ser revisada e atualizada periodicamente. Recomendamos que os clientes consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre possíveis alterações.
11. Contato
Para mais informações sobre nossa política de trocas e devoluções ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco: